Endividamento da Pessoa Física: Quais Ações Tomar para Reorganizar suas Finanças?

O endividamento da pessoa física é um tema recorrente no cenário brasileiro, especialmente em momentos de instabilidade econômica. Cartões de crédito, empréstimos pessoais, financiamentos e dívidas bancárias são alguns dos principais vilões que comprometem o orçamento familiar. Mas, o que poucos sabem é que existem caminhos legais e estratégias práticas para sair do vermelho e retomar o controle financeiro.

Neste artigo, o escritório WWS Advogados traz orientações jurídicas e sugestões acessíveis para quem está endividado e deseja ajustar sua situação com responsabilidade e segurança.

1. Entendendo o que é endividamento

Estar endividado significa ter compromissos financeiros assumidos que não estão sendo pagos dentro do prazo. Isso não é sinônimo de inadimplência — o problema se agrava quando as dívidas vencem e o consumidor deixa de honrar os pagamentos, gerando juros, multas e restrições no CPF.

2. Quais os principais motivos do endividamento?

• Uso excessivo do cartão de crédito e cheque especial

• Empréstimos com juros altos

• Desemprego ou queda de renda

• Falta de planejamento financeiro

• Doenças ou imprevistos familiares

3. Quais as ações possíveis para reorganizar o endividamento?

a) Levantamento das dívidas

O primeiro passo é saber exatamente quanto se deve, para quem e em quais condições. Isso inclui: valor principal, juros, encargos, prazos e datas de vencimento.

b) Negociação com credores

É possível renegociar dívidas diretamente com bancos, financeiras e empresas. Muitas vezes, os credores oferecem parcelamentos, descontos para quitação à vista e congelamento de juros.

Dica: feirões como os promovidos pela Serasa, SPC Brasil e Procon são boas oportunidades para negociar com condições facilitadas.

c) Revisão de contratos bancários abusivos

Algumas dívidas se originam de cláusulas abusivas ou cobranças indevidas em contratos bancários. Nesses casos, é fundamental o auxílio de um advogado para avaliar a legalidade das cláusulas e, se necessário, ajuizar uma ação revisional de contrato.

d) Planejamento financeiro e reorganização do orçamento

Além de resolver as dívidas existentes, é essencial reorganizar o orçamento familiar. Isso pode incluir:

• Eliminação de despesas supérfluas

• Definição de metas de economia

• Criação de uma reserva de emergência

e) Acordo judicial de pagamento

Se o devedor não consegue chegar a um acordo amigável, há a possibilidade de ingressar judicialmente com uma ação de repactuação de dívidas, apresentando uma proposta de pagamento condizente com a sua real capacidade financeira. O Código de Defesa do Consumidor e o princípio da boa-fé contratual servem como base para tais ações.

4. Qual o papel do advogado no combate ao superendividamento?

O advogado atua tanto na negociação extrajudicial, quanto na defesa do consumidor em processos judiciais. Pode propor ações revisionais, impugnar cobranças abusivas, proteger o patrimônio da família e orientar juridicamente sobre a melhor saída.

Com a entrada em vigor da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21), o consumidor passou a ter mais proteção e respaldo legal para negociar com todos os credores de forma conjunta, apresentando um plano de pagamento que preserve sua dignidade e subsistência mínima.

Conclusão

Sair do endividamento exige disciplina, planejamento e, muitas vezes, apoio jurídico especializado. O mais importante é não ignorar o problema. A falta de ação pode gerar efeitos graves, como negativação do nome, perda de bens e ações judiciais.

Na WWS Advogados, oferecemos atendimento personalizado para pessoas físicas que desejam renegociar suas dívidas ou revisar contratos bancários. Atuamos com ética, responsabilidade e foco em soluções sustentáveis para você reequilibrar sua vida financeira.

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