Você já ouviu falar em usucapião extrajudicial? Trata-se de uma forma mais rápida e econômica de regularizar imóveis que estão em posse de alguém há muitos anos, sem precisar entrar na Justiça. Isso mesmo! Em alguns casos, é possível fazer tudo direto no cartório de registro de imóveis.

Mas atenção: nem todo mundo pode usar essa via. A seguir, explico de forma simples quem pode, quais documentos são exigidos e quais são os principais passos.

📌 O que é usucapião extrajudicial?

É o procedimento que permite a regularização da posse de um imóvel diretamente no cartório de registro de imóveis, sem precisar de um processo judicial, desde que preenchidos os requisitos legais e com a assistência de um advogado.

Essa possibilidade foi criada pelo novo Código de Processo Civil (CPC/2015), no artigo 1.071, que acrescentou o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos.

✅ Requisitos básicos:

Para ter direito à usucapião extrajudicial, você deve:

1. Possuir o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta

   • Ou seja, sem conflitos, invasões ou disputas judiciais.

2. Exercer a posse com ânimo de dono

   • Você cuida do imóvel, paga IPTU, realiza reformas, e age como se fosse o verdadeiro proprietário.

3. Estar na posse por um tempo mínimo

   • O tempo varia conforme a modalidade:

     • 5 anos: usucapião especial urbana (em áreas de até 250m², para moradia própria).

     • 10 anos: usucapião ordinária.

     • 15 anos: usucapião extraordinária (pode cair para 10 com melhorias no imóvel).

4. Imóvel sem disputa judicial

   • Se houver ação judicial sobre o imóvel, o cartório não pode seguir com o processo.

5. Apresentar todos os documentos exigidos e contar com um advogado.

📄 Documentos necessários:

• Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto).

• Certidões negativas do imóvel.

• Documentos pessoais do requerente.

• Comprovantes da posse (contas, carnês de IPTU, declarações de vizinhos).

• Ata notarial lavrada em cartório (declara que você cumpre os requisitos legais).

• Declaração de que não há oposição à posse.

• Procuração e assinatura do advogado.

🧾 Quanto tempo demora?

O tempo médio varia conforme o cartório e a complexidade do caso, mas costuma ser bem mais rápido do que um processo judicial: de 6 a 12 meses, enquanto um processo judicial pode levar anos.

⚠️ Quando não é possível?

• Se houver disputa judicial sobre o imóvel;

• Se houver litígio entre herdeiros, condôminos ou confrontantes;

• Se o imóvel for público (imóveis da União, Estado ou Município não podem ser usucapidos).

👨‍⚖️ Conclusão:

A usucapião extrajudicial é uma solução inteligente para regularizar imóveis de forma ágil e segura. Porém, o procedimento exige atenção aos detalhes técnicos e legais. Por isso, é fundamental o acompanhamento de um advogado especializado para garantir que tudo seja feito corretamente.